Nova legislação por um futuro melhor

MAQUETE A Quinta do Mocho chama-se agora Urbanização Terraços da Ponte Apesar da acção de várias Associações e ONG’s, reunidas em torno da denominada “Parceria de intervenção comunitária”, este novo bairro onde residem muitas famílias angolanas continua a ser chamado Quinta do Mocho, quando é notícia nos órgãos de comunicação, pelas piores razões.

Alguns problemas relacionados com a falta de ocupação dos jovens permanecem, mas o sorriso das crianças angolanas, aqui fotografadas pelo repórter Paulo Amorim é um sinal de esperança tal como é, a acção desenvolvida por dirigentes associativos, técnicos de saúde, assistentes sociais e outros que, diariamente, trabalham pelo futuro dos moradores da urbanização, terraços da Ponte.

Por isso, com agrado, o nosso jornal tomou conhecimento da organização de uma semana da Dipanda, em alusão às comemorações do 11 de Novembro. A  UJAP (União da Juventude Angolana em Portugal), apresentou e distribuiu às crianças angolanas um livro de banda desenhada sobre a independência do país.

A UJAP, anunciou também, a intenção de realizar com as crianças angolanas, o  Programa PARCELA (Programa Sequencial de Língua e Cultura Angolana), do qual esperamos poder dar notícias mais tarde.

Por outro lado, durante o ano de 2006, realizaram-se na Universidade Lusófona, uma série de seminários que cativaram o interesse da população imigrante.

Os encontros, sob o tema “Intervir em Saúde em Contextos Migratórios” foram dedicados às questões da Imigração e da Saúde.

Segundo a antropóloga e Investigadora do Centro de Estudos de Antropologia Social (CEAS) e do Centro de Estudos Africanos (CEA), Cristina Santinho, o sistema de saúde em Portugal «não está adaptado às novas questões trazidas pelos imigrantes, e não tem respostas nem alternativas».

Os seminários, pretendem alertar os técnicos de saúde e os assistentes sociais, mas também o público em geral, para que as noções de saúde e de doença devem ser contextualizadas não só na cultura, mas também na religião a que a pessoa pertence (seja muçulmana, cristã ou animista por exemplo).

Os médicos, enfermeiros ou terapeutas devem ter em atenção a proveniência religiosa da pessoa, porque podem existir determinados tabús que vão condicionar o tratamento e também porque os imigrantes podem usar terapêuticas que não passam pela medicina ocidental.

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Cristina Santinho, chama ainda atenção para o facto de que, muitas vezes não se aplica a lei, vedando o acesso de imigrantes indocumentados ao sistema de saúde. Pela lei, o acesso à saúde dos imigrantes de língua portuguesa, está salvaguardado por acordos entre países. A investigadora considera que há necessidade de formação sobre interculturalidade, nos cursos de medicina e enfermagem, em Portugal.

Entretanto, um plano integrado para a província do Cunene visando a promoção dos direitos humanos das mulheres portadoras do vírus da Sida e sensibilização sobre a pandemia, foi delineado e aprovado por representantes de organizações governamentais e privadas, ligadas à rede mulher. O projecto, liderado pelo Fórum das Organizações Femininas “Rede Mulher”, é uma das acções inseridas na Campanha Nacional pelos dieitos humanos das mulheres com HIV/Sida. A campanha pretende influenciar a sociedade e ajudar a traçar políticas e programas de protecção dos direitos das mulheres e crianças vivendo com HIV/Sida, através da criação de incentivos e a adopção de um mecanismo de assistência social.

 

 

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